O governo federal revogou o ato da Receita Federal que estabeleceu novos valores para o monitoramento de movimentações financeiras por meio do Pix, e vai editar uma medida provisória para reforçar as garantias de sigilo bancário existentes hoje e a equiparação do Pix a transações em dinheiro para fins de pagamento.
O anúncio da revogação da medida foi feito em entrevista a jornalistas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhado do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do advogado geral da União, Jorge Messias.
A revogação foi decidida após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois que o ato, que ampliava a fiscalização da Receita sobre transações com Pix, virou alvo de críticas propagadas inclusive por parlamentares. O governo passou a ser acusado de quebrar o sigilo das pessoas que usam Pix e de querer taxar as transações, o que a Receita nega.
Segundo Haddad, há casos de estabelecimentos que deixaram de receber Pix, outros que passaram a cobrar taxas para quem quiser usar o método e até golpes em que pessoas receberam boletos para pagar supostos “impostos do Pix”.
A norma da Receita Federal previa que fintechs passem a ser obrigadas a prestar informações de cidadãos que movimentam acima de determinado valor, incluindo pagamentos, transferências e Pix — uma exigência já existia para bancos tradicionais. De acordo com o ministro, as empresas já repassavam essas informações de forma voluntária, e voltarão a fazê-lo.
